Cidades - Paraíba: Domingo, 26 de janeiro de 2020 / B1
Preço da passagem de ônibus em João Pessoa sobe 20 centavos
Reajuste foi decidido em reunião realizada pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, nesta sexta-feira (24)
O preço da passagem de ônibus em João Pessoa vai sofrer um aumento de R$ 0,20, conforme decidido durante uma reunião realizada pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, nesta sexta-feira (24). Assim, a tarifa subirá para dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,00 para pagamento com o "Passe Legal" (Cidadão ou Vale Transporte). Para o cartão Estudante, a tarifa atual será mantida. Já a tarifa para quem faz o pagamento em dinheiro, que era de R$ 3,95 será de R$ 4,15.
De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), os novos valores serão cobrados a partir do domingo (26). Durante a reunião, a Semob assegurou que 100% dos ônibus serão acessíveis até o final deste ano, beneficiando pessoas com deficiência motora. A previsão é de que novos veículos sejam incorporados à frota, cuja renovação ultrapassou a marca de 51% desde 2013, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP).
As justificativas para a mudança no custo foram os aumentos no preço do combustível, peças, pneus, quilometragem percorrida pela frota, além da previsão de reajuste salarial dos operadores em 2020.
De acordo com a Semob-JP e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa, a iniciativa de cobrar um valor inferior para usuários do "passe legal” é oferecer mais agilidade e segurança ao passageiro, uma vez que o cartão fornece dados em tempo real sobre linhas e veículos.
O Sintur-JP afirmou que os créditos já existentes nos cartões dos usuários do Passe Legal valerão pelos próximos 30 dias com o preço anterior da passagem. Ainda segundo o órgão, a tarifa seria mais barata se não houvesse Imposto Sobre Serviço (ISS), pago ao município, e o ICMS sobre o óleo diesel. O Sintur disse ainda que na capital, houve uma queda de 32% no número de passageiros transportados no comparativo 2013 para 2019 e isso também influencia no preço final da tarifa.
B2
Justiça de SP impede divulgação de resultado do Sisu e manda governo comprovar correção de erro no Enem
Decisão liminar foi obtida em processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU). Atual edição do Sisu é alvo de ações por causa de erro em notas do Enem.
Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28).
Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.
Divulgada nesta sexta-feira (24), a decisão provisória é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem. Em nota (veja mais abaixo), a Advocacia-Geral da União disse que "ainda não foi intimada na referida ação".
De acordo com a decisão obtida pelo G1, os dois pontos da decisão liminar são:
Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item (TRI), indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".
Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".
A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu ao G1 que o segundo aspecto da liminar impede que a divulgação dos resultados seja feita como previsto para a próxima semana. A órgão explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Argumentos da Defensoria
Um dos argumentos da Defensoria Pública no pedido foi o princípio da transparência. Ela alega que o processo de revisão dos erros de correção não foi claro o suficiente. “Há fortes indícios de que os candidatos sequer receberam uma resposta acerca de seu pedido de revisão das notas”, diz a DPU na petição.
Além disso a DPU diz que o erro na correção das quase 6 mil provas pode ter influenciado na nota dos demais participantes, já que a metodologia TRI considera a proporção de acertos e erros de todos os candidatos. Para a Defensoria, a solução do problema seria a revisão da nota de todos os inscritos no Enem.
"Tantas idas e vindas, tantas informações ditas para serem negadas em seguida causam insegurança. (...) É preciso que as pessoas recebam as informações sobre o que de fato ocorreu, e é isso que a decisão garante" - João Paulo Dorini, defensor público regional em São Paulo
AGU nega prejuízo
A AGU informou em nota que "não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça".
"Assim como em outras ações que questionam as notas do Enem 2019, a instituição está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como Prouni e Fies", declarou a AGU.
Questionamentos judiciais
A atual edição da seleção de vagas em universidades públicas também é alvo de outros questionamentos judiciais. A AGU diz que, desde a correção das provas, já foram ajuizadas 24 ações relacionados ao Enem – a maioria mandados de segurança pedindo a revisão da nota.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sisu, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem. O comunicado diz que "é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".
Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes. Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.
A ação do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revisão feitos pelos estudantes, com eventual correção da nota final.
Além disso, o MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.
B3
Lei obriga reserva de assentos para crianças e responsáveis, na PB
Norma entrou em vigor neste sábado (25) após ser publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba. Empresas tem 90 dias para se adequarem.
Uma lei estadual determina a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos ônibus intermunicipais na Paraíba. A lei estadual 11.630 foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) e já entrou em vigor.
Com a publicação da lei no DOE deste sábado, as empresas de transporte público intermunicipal têm o prazo de 90 dias para disponibilizar assentos, preferencialmente, lado a lado, para crianças e seus responsáveis.
Ainda de acordo com o DOE, o descumprimento punirá a empresa infratora de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB).
B4
Transportes escolares começam a ser vistoriados em João Pessoa
Fiscalização visa segurança de alunos e observa 40 itens obrigatórios.
Começou nesta segunda-feira (6), em João Pessoa, a vistoria dos 435 veículos que prestam serviço de transporte escolar na cidade. A ação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que revisa os transportes tendo em vista o primeiro semestre letivo do ano, vai até o dia 31 de janeiro, das 8h às 17h, na sede do órgão, no Cristo Redentor.
O objetivo da inspeção é garantir que as vans escolares atendam às exigências de conservação, equipamentos obrigatórios, conforto e segurança para os alunos transportados, em um total de 40 itens, conforme o regulamento desta modalidade de transporte.
De acordo com a Semob, durante o processo de renovação da vistoria também são verificados os documentos do veículo e do condutor (CRLV e CNH), alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento com seguro obrigatório, certificado de verificação do tacógrafo, certificado de curso de condutor escolar, crachás do permissionário, seus auxiliares, acompanhantes e motorista auxiliar.
A vistoria tem uma taxa de R$ 72,72. O permissionário deve seguir o calendário de vistoria conforme a matrícula do veículo no órgão, podendo antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 27,27.
Ao ser aprovado, o veículo recebe um selo na cor vermelha referente à vistoria do primeiro semestre que é afixado no pára-brisa dianteiro. A Semob-JP recomenda aos pais dos alunos que antes de contratar o serviço procurem se informar junto à Divisão de Transportes (3218-9350) se o veículo é cadastrado e está regularizado.
Calendário de vistoria de acordo com matrícula do veículo
De 06 a 10/01/2020
Dia 6: de 0001 a 0020
Dia 7: de 0021 a 0040
Dia 8: de 0041 a 0060
Dia 9: de 0061 a 0080
Dia 10: de 0081 a 0100
De 13 a 17/01/2020
Dia 13: de 0101 a 0120
Dia 14: de 0121 a 0140
Dia 15: de 0141 a 0160
Dia 16: de 0161 a 0180
Dia 17: de 0181 a 0200
De 20 a 24/01/2020
Dia 20: de 0201 a 0220
Dia 21: de 0221 a 0240
Dia 22: de 0241 a 0260
Dia 23: de 0261 a 0280
Dia 24: de 0281 a 0300
De 27 a 31/01/2020
Dia 27: de 0301 a 0330
Dia 28: de 0331 a 0360
Dia 29: de 0361 a 0390
Dia 30: de 0391 a 0420
Dia 31: de 0421 a 0435
B5
Após problemas no setor de esterilização, UPA de Bayeux é desinterditada pela Agevisa
Prazo para que não houvesse nova interdição ia até esta sexta-feira (24).
O setor de esterilização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi desinterditado na tarde desta sexta-feira (24), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). A informação foi confirmada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), que tinha estabelecido o prazo de que, se até esta sexta os problemas não fossem sanados, a unidade hospitalar sofreria uma nova interdição, desta vez por parte da entidade que representa os médicos.
Caso houvesse esta nova interdição, os profissionais ficariam impedidos de prestar seus serviços em qualquer setor da UPA. Uma fiscalização feita pelo CRM-PB no início da semana, constatou que a central de esterilização da unidade hospitalar não estava com condições de funcionar, atendendo a demanda que o local recebe.
O Hospital Materno Infantil João Marsicano, também em Bayeux, foi interditado este mês e desinterditado semana passada por causa dos mesmos problemas no setor de esterilização. No hospital, no entanto, o problema já foi resolvido com a contratação de uma empresa terceirizada enquanto não terminam as obras na central de esterilização.
Para solucionar o problema, a Secretaria de Saúde de Bayeux firmou contrato com uma empresa terceirizada, com o objetivo de realizar a esterilização dos instrumentos até que a obra para a Central de Esterilização seja finalizada. A previsão era de que, em 30 dias, o próprio hospital já pudesse fazer as esterilizações em sua própria sede.
No caso da UPA, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde ao CRM, esta mesma empresa deve prestar serviço.
B6
Polícia Federal deflagra operação para apurar sumiço de dinheiro em agência bancária, em JP
O inquérito policial foi instaurado para apurar o sumiço de valores em espécie que teriam sido enviados por funcionários de uma agência bancária, em João Pessoa, à uma empresa de transporte de valores.
A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24), a operação Suspectum Mores a fim de cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços, residenciais e comerciais, de pessoas relacionadas a desvio de cédulas “velhas”, que estariam acomodadas em malotes a serem transportados por empresa de segurança de valores.
O inquérito policial foi instaurado para apurar o sumiço de valores em espécie que teriam sido enviados por funcionários de uma agência bancária, em João Pessoa, à uma empresa de transporte de valores na mesma cidade no dia 16 de maio do ano passado.
Segundo a investigação, os valores (cédulas velhas que seriam encaminhadas para
descarte) teriam sido lacrados em malotes e recolhidos pelos funcionários da empresa de
transporte de valores, sendo que, ao chegar a seu destino, na sede da mesma empresa,
quando da abertura dos malotes, verificou-se que o valor contido nos mesmos era
expressivamente menor que o valor anotado na guia de transporte correspondente.
Ainda segundo a PF, a diferença entre o que constava na documentação como estando dentro dos malotes e o que foi encontrado em seu interior era de R$ 576.340,00 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta reais).
Os malotes foram encaminhados à Polícia Federal e enviados à perícia. Os investigados são pessoas relacionadas à cadeia de custódia desses valores.
Suspectum Mores
O nome da operação é uma referência às condições específicas identificadas nesse fato em apuração. A expressão poderia ser traduzida como comportamento suspeito ou conduta suspeita.
B7
Resquícios de óleo voltam a aparecer no Litoral da Paraíba
Material é remanescente do que apareceu em agosto, afirma Capitania dos Portos.
Pequenas manchas de óleo foram encontradas na tarde desta quinta-feira (23), na Praia do Pontal, em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba. De acordo com a Capitania dos Portos, o material seria resquícios do óleo que atingiu praias do Litoral Sul, no início de agosto do ano passado. O prefeito da cidade, Francisco Carlos, disse que solicitou a presença da Marinha nesta sexta-feira (24). As informações foram dadas ao portal G1.
Apenas nesta quinta-feira, a Capitania dos Portos recolheu 300 gramas do óleo, em gotículas. A Capitania dos Portos confirmou que uma equipe vai retornar ao local nesta sexta-feira para verificar e, se encontrar novos resquícios, recolher, aproveitando que a maré deve estar mais baixa. Após o trabalho, deverá ser feito uma nova pesagem.
De acordo com o último relatório divulgado pelo Ibama, com amostras coletadas entre os dias 15 a 21 de janeiro, dos 21 pontos monitorados pelo órgão, apenas a praia de Tramataia, em Marcação, na Paraíba, apresentava vestígios de óleo.
Ainda segundo o Ibama, os primeiros registros de óleos nas praias surgiram em 30 de agosto na Paraíba, em Tambaba e Gramame, no município de Conde, e na Praia Bela, em Pitimbu.
Em novembro, laudos do laboratório do Núcleo de Processamento Primário e Reuso de Água Produzida e Resíduos (Nupprar), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) constataram que as praias da Paraíba não apresentam nenhuma contaminação por petróleo bruto e seus derivados. As análises de amostras de água foram coletadas em 16 praias do Litoral paraibano, onde houve poucos registros de manchas de óleo.
Relatório do IBAMA – até 21 de janeiro:
Localidade Município Status
Praia de Camboinha Cabedelo Óleo Não Observado
Praia do Poço Cabedelo Óleo Não Observado
Praia de Intermares Cabedelo Óleo Não Observado
Praia de Campina Cabedelo Óleo Não Observado
Praia Bela Pitimbu Óleo Não Observado
Praia de Tambaba Pitimbu Óleo Não Observado
Lagoa de Praia Rio Tinto Óleo Não Observado
Praia de Campina Rio Tinto Óleo Não Observado
Oiteiro Rio Tinto Óleo Não Observado
Praia de Acau Pitimbu Óleo Não Observado
Praia Formosa Cabedelo Óleo Não Observado
Barra do rio Camaratuba Mataraca Óleo Não Observado
Barra do Rio Mamanguape Rio Tinto Óleo Não Observado
Praia de Gramame Conde Óleo Não Observado
Praia de Jacumã Conde Óleo Não Observado
Praia do Amor Conde Óleo Não Observado
Praia de Tabatinga Conde Óleo Não Observado
Tramataia Marcação Oleada – Vestígios / Esparsos
Praia do Cabo Branco João Pessoa Óleo Não Observado
Praia de Tambaú João Pessoa Óleo Não Observado
Praia do Bessa João Pessoa Óleo Não Observado
B8 - Publicidade
Preço da passagem de ônibus em João Pessoa sobe 20 centavos
Reajuste foi decidido em reunião realizada pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, nesta sexta-feira (24)
O preço da passagem de ônibus em João Pessoa vai sofrer um aumento de R$ 0,20, conforme decidido durante uma reunião realizada pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, nesta sexta-feira (24). Assim, a tarifa subirá para dos atuais R$ 3,80 para R$ 4,00 para pagamento com o "Passe Legal" (Cidadão ou Vale Transporte). Para o cartão Estudante, a tarifa atual será mantida. Já a tarifa para quem faz o pagamento em dinheiro, que era de R$ 3,95 será de R$ 4,15.
De acordo com a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), os novos valores serão cobrados a partir do domingo (26). Durante a reunião, a Semob assegurou que 100% dos ônibus serão acessíveis até o final deste ano, beneficiando pessoas com deficiência motora. A previsão é de que novos veículos sejam incorporados à frota, cuja renovação ultrapassou a marca de 51% desde 2013, segundo o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de João Pessoa (Sintur-JP).
As justificativas para a mudança no custo foram os aumentos no preço do combustível, peças, pneus, quilometragem percorrida pela frota, além da previsão de reajuste salarial dos operadores em 2020.
De acordo com a Semob-JP e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivos Urbanos de João Pessoa, a iniciativa de cobrar um valor inferior para usuários do "passe legal” é oferecer mais agilidade e segurança ao passageiro, uma vez que o cartão fornece dados em tempo real sobre linhas e veículos.
O Sintur-JP afirmou que os créditos já existentes nos cartões dos usuários do Passe Legal valerão pelos próximos 30 dias com o preço anterior da passagem. Ainda segundo o órgão, a tarifa seria mais barata se não houvesse Imposto Sobre Serviço (ISS), pago ao município, e o ICMS sobre o óleo diesel. O Sintur disse ainda que na capital, houve uma queda de 32% no número de passageiros transportados no comparativo 2013 para 2019 e isso também influencia no preço final da tarifa.
B2
Justiça de SP impede divulgação de resultado do Sisu e manda governo comprovar correção de erro no Enem
Decisão liminar foi obtida em processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU). Atual edição do Sisu é alvo de ações por causa de erro em notas do Enem.
Uma decisão liminar da Justiça Federal determina que o processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja suspenso assim que as inscrições forem encerradas, o que na prática significa que os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28).
Além disso, determina que o governo comprove que o erro na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi totalmente solucionado.
Divulgada nesta sexta-feira (24), a decisão provisória é da 8ª Vara Cível Federal de São Paulo e foi obtida em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). O G1 entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC) e não obteve retorno até a mais recente atualização desta reportagem. Em nota (veja mais abaixo), a Advocacia-Geral da União disse que "ainda não foi intimada na referida ação".
De acordo com a decisão obtida pelo G1, os dois pontos da decisão liminar são:
Determina "aos réus que comprovem documentalmente que a revisão ex officio das notas das provas nas quais foram identificadas falhas foram consideradas para a readequação das notas de todos os candidatos no ENEM, em razão da Teoria da Resposta ao Item (TRI), indicando-se quais eram os parâmetros antes e depois da revisão; e que todos os solicitantes de revisão tiveram seu pedido atendido, ainda que a nota não tenha sido alterada, e que foram adequadamente informados de tal decisão".
Determina que o Inep deve "SUSPENDER o processo de seleção do SISU, a partir do dia seguinte ao término do prazo de inscrição, previsto no cronograma original do MEC, até posterior decisão judicial".
A assessoria da Defensoria Pública da União esclareceu ao G1 que o segundo aspecto da liminar impede que a divulgação dos resultados seja feita como previsto para a próxima semana. A órgão explicou ainda que, após MEC e Inep terem sido intimados, eles têm cinco dias para cumprir o determinado sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Argumentos da Defensoria
Um dos argumentos da Defensoria Pública no pedido foi o princípio da transparência. Ela alega que o processo de revisão dos erros de correção não foi claro o suficiente. “Há fortes indícios de que os candidatos sequer receberam uma resposta acerca de seu pedido de revisão das notas”, diz a DPU na petição.
Além disso a DPU diz que o erro na correção das quase 6 mil provas pode ter influenciado na nota dos demais participantes, já que a metodologia TRI considera a proporção de acertos e erros de todos os candidatos. Para a Defensoria, a solução do problema seria a revisão da nota de todos os inscritos no Enem.
"Tantas idas e vindas, tantas informações ditas para serem negadas em seguida causam insegurança. (...) É preciso que as pessoas recebam as informações sobre o que de fato ocorreu, e é isso que a decisão garante" - João Paulo Dorini, defensor público regional em São Paulo
AGU nega prejuízo
A AGU informou em nota que "não houve prejuízo aos candidatos depois de adotadas as soluções administrativas nos casos pontuais que estão sob análise da Justiça".
"Assim como em outras ações que questionam as notas do Enem 2019, a instituição está prestando todos os esclarecimentos necessários sobre as medidas adotadas para manter a regularidade dos processos e evitar o prejuízo que eventual alteração de cronograma relacionado ao Sisu pode acarretar também para outras políticas na área de educação, como Prouni e Fies", declarou a AGU.
Questionamentos judiciais
A atual edição da seleção de vagas em universidades públicas também é alvo de outros questionamentos judiciais. A AGU diz que, desde a correção das provas, já foram ajuizadas 24 ações relacionados ao Enem – a maioria mandados de segurança pedindo a revisão da nota.
O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta à Justiça Federal que suspenda as inscrições do primeiro semestre de 2020 dos três programas de acesso ao ensino superior – Sisu, Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e Programa Universidade para Todos (Prouni).
O MPF informa ter solicitado que a suspensão seja aplicada até que seja feita uma auditoria no resultado do Enem. O comunicado diz que "é solicitado que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) realize nova conferência dos gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019, de forma a garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato".
Na segunda-feira (20), o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que o erro nas notas do Enem 2019 já havia sido corrigido e que o problema afetou 5.974 estudantes. Eles representam 0,15% dos 3,9 milhões de inscritos que fizeram as provas em 3 e 10 de novembro. Uma falha já admitida pela gráfica Valid fez com que essas provas fossem associadas a gabaritos trocados.
A ação do MPF – coordenada pela Procuradoria Regional dos Diretos do Cidadão (PRDC) em Minas Gerais – pede ainda que seja apresentada resposta formal a todos os pedidos de revisão feitos pelos estudantes, com eventual correção da nota final.
Além disso, o MPF prevê ainda multa diária no valor de R$ 10 milhões caso as medidas não sejam cumpridas.
B3
Lei obriga reserva de assentos para crianças e responsáveis, na PB
Norma entrou em vigor neste sábado (25) após ser publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba. Empresas tem 90 dias para se adequarem.
Uma lei estadual determina a obrigatoriedade de reserva de assentos próximos para crianças e seus responsáveis nos ônibus intermunicipais na Paraíba. A lei estadual 11.630 foi publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) e já entrou em vigor.
Com a publicação da lei no DOE deste sábado, as empresas de transporte público intermunicipal têm o prazo de 90 dias para disponibilizar assentos, preferencialmente, lado a lado, para crianças e seus responsáveis.
Ainda de acordo com o DOE, o descumprimento punirá a empresa infratora de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei é de autoria da deputada estadual Cida Ramos (PSB).
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Transportes escolares começam a ser vistoriados em João Pessoa
Fiscalização visa segurança de alunos e observa 40 itens obrigatórios.
Começou nesta segunda-feira (6), em João Pessoa, a vistoria dos 435 veículos que prestam serviço de transporte escolar na cidade. A ação da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), que revisa os transportes tendo em vista o primeiro semestre letivo do ano, vai até o dia 31 de janeiro, das 8h às 17h, na sede do órgão, no Cristo Redentor.
O objetivo da inspeção é garantir que as vans escolares atendam às exigências de conservação, equipamentos obrigatórios, conforto e segurança para os alunos transportados, em um total de 40 itens, conforme o regulamento desta modalidade de transporte.
De acordo com a Semob, durante o processo de renovação da vistoria também são verificados os documentos do veículo e do condutor (CRLV e CNH), alvará de licença da permissão, certificado de registro e licenciamento com seguro obrigatório, certificado de verificação do tacógrafo, certificado de curso de condutor escolar, crachás do permissionário, seus auxiliares, acompanhantes e motorista auxiliar.
A vistoria tem uma taxa de R$ 72,72. O permissionário deve seguir o calendário de vistoria conforme a matrícula do veículo no órgão, podendo antecipar a inspeção. Caso perca a data programada no calendário, será cobrada uma multa no valor de R$ 27,27.
Ao ser aprovado, o veículo recebe um selo na cor vermelha referente à vistoria do primeiro semestre que é afixado no pára-brisa dianteiro. A Semob-JP recomenda aos pais dos alunos que antes de contratar o serviço procurem se informar junto à Divisão de Transportes (3218-9350) se o veículo é cadastrado e está regularizado.
Calendário de vistoria de acordo com matrícula do veículo
De 06 a 10/01/2020
Dia 6: de 0001 a 0020
Dia 7: de 0021 a 0040
Dia 8: de 0041 a 0060
Dia 9: de 0061 a 0080
Dia 10: de 0081 a 0100
De 13 a 17/01/2020
Dia 13: de 0101 a 0120
Dia 14: de 0121 a 0140
Dia 15: de 0141 a 0160
Dia 16: de 0161 a 0180
Dia 17: de 0181 a 0200
De 20 a 24/01/2020
Dia 20: de 0201 a 0220
Dia 21: de 0221 a 0240
Dia 22: de 0241 a 0260
Dia 23: de 0261 a 0280
Dia 24: de 0281 a 0300
De 27 a 31/01/2020
Dia 27: de 0301 a 0330
Dia 28: de 0331 a 0360
Dia 29: de 0361 a 0390
Dia 30: de 0391 a 0420
Dia 31: de 0421 a 0435
B5
Após problemas no setor de esterilização, UPA de Bayeux é desinterditada pela Agevisa
Prazo para que não houvesse nova interdição ia até esta sexta-feira (24).
O setor de esterilização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade de Bayeux, na Região Metropolitana de João Pessoa, foi desinterditado na tarde desta sexta-feira (24), pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa). A informação foi confirmada pelo Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), que tinha estabelecido o prazo de que, se até esta sexta os problemas não fossem sanados, a unidade hospitalar sofreria uma nova interdição, desta vez por parte da entidade que representa os médicos.
Caso houvesse esta nova interdição, os profissionais ficariam impedidos de prestar seus serviços em qualquer setor da UPA. Uma fiscalização feita pelo CRM-PB no início da semana, constatou que a central de esterilização da unidade hospitalar não estava com condições de funcionar, atendendo a demanda que o local recebe.
O Hospital Materno Infantil João Marsicano, também em Bayeux, foi interditado este mês e desinterditado semana passada por causa dos mesmos problemas no setor de esterilização. No hospital, no entanto, o problema já foi resolvido com a contratação de uma empresa terceirizada enquanto não terminam as obras na central de esterilização.
Para solucionar o problema, a Secretaria de Saúde de Bayeux firmou contrato com uma empresa terceirizada, com o objetivo de realizar a esterilização dos instrumentos até que a obra para a Central de Esterilização seja finalizada. A previsão era de que, em 30 dias, o próprio hospital já pudesse fazer as esterilizações em sua própria sede.
No caso da UPA, segundo informou a Secretaria Municipal de Saúde ao CRM, esta mesma empresa deve prestar serviço.
B6
Polícia Federal deflagra operação para apurar sumiço de dinheiro em agência bancária, em JP
O inquérito policial foi instaurado para apurar o sumiço de valores em espécie que teriam sido enviados por funcionários de uma agência bancária, em João Pessoa, à uma empresa de transporte de valores.
A Polícia Federal na Paraíba deflagrou, na manhã desta sexta-feira (24), a operação Suspectum Mores a fim de cumprir dois mandados de busca e apreensão em endereços, residenciais e comerciais, de pessoas relacionadas a desvio de cédulas “velhas”, que estariam acomodadas em malotes a serem transportados por empresa de segurança de valores.
O inquérito policial foi instaurado para apurar o sumiço de valores em espécie que teriam sido enviados por funcionários de uma agência bancária, em João Pessoa, à uma empresa de transporte de valores na mesma cidade no dia 16 de maio do ano passado.
Segundo a investigação, os valores (cédulas velhas que seriam encaminhadas para
descarte) teriam sido lacrados em malotes e recolhidos pelos funcionários da empresa de
transporte de valores, sendo que, ao chegar a seu destino, na sede da mesma empresa,
quando da abertura dos malotes, verificou-se que o valor contido nos mesmos era
expressivamente menor que o valor anotado na guia de transporte correspondente.
Ainda segundo a PF, a diferença entre o que constava na documentação como estando dentro dos malotes e o que foi encontrado em seu interior era de R$ 576.340,00 (quinhentos e setenta e seis mil, trezentos e quarenta reais).
Os malotes foram encaminhados à Polícia Federal e enviados à perícia. Os investigados são pessoas relacionadas à cadeia de custódia desses valores.
Suspectum Mores
O nome da operação é uma referência às condições específicas identificadas nesse fato em apuração. A expressão poderia ser traduzida como comportamento suspeito ou conduta suspeita.
B7
Resquícios de óleo voltam a aparecer no Litoral da Paraíba
Material é remanescente do que apareceu em agosto, afirma Capitania dos Portos.
Pequenas manchas de óleo foram encontradas na tarde desta quinta-feira (23), na Praia do Pontal, em Pitimbu, Litoral Sul da Paraíba. De acordo com a Capitania dos Portos, o material seria resquícios do óleo que atingiu praias do Litoral Sul, no início de agosto do ano passado. O prefeito da cidade, Francisco Carlos, disse que solicitou a presença da Marinha nesta sexta-feira (24). As informações foram dadas ao portal G1.
Apenas nesta quinta-feira, a Capitania dos Portos recolheu 300 gramas do óleo, em gotículas. A Capitania dos Portos confirmou que uma equipe vai retornar ao local nesta sexta-feira para verificar e, se encontrar novos resquícios, recolher, aproveitando que a maré deve estar mais baixa. Após o trabalho, deverá ser feito uma nova pesagem.
De acordo com o último relatório divulgado pelo Ibama, com amostras coletadas entre os dias 15 a 21 de janeiro, dos 21 pontos monitorados pelo órgão, apenas a praia de Tramataia, em Marcação, na Paraíba, apresentava vestígios de óleo.
Ainda segundo o Ibama, os primeiros registros de óleos nas praias surgiram em 30 de agosto na Paraíba, em Tambaba e Gramame, no município de Conde, e na Praia Bela, em Pitimbu.
Em novembro, laudos do laboratório do Núcleo de Processamento Primário e Reuso de Água Produzida e Resíduos (Nupprar), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) constataram que as praias da Paraíba não apresentam nenhuma contaminação por petróleo bruto e seus derivados. As análises de amostras de água foram coletadas em 16 praias do Litoral paraibano, onde houve poucos registros de manchas de óleo.
Relatório do IBAMA – até 21 de janeiro:
Localidade Município Status
Praia de Camboinha Cabedelo Óleo Não Observado
Praia do Poço Cabedelo Óleo Não Observado
Praia de Intermares Cabedelo Óleo Não Observado
Praia de Campina Cabedelo Óleo Não Observado
Praia Bela Pitimbu Óleo Não Observado
Praia de Tambaba Pitimbu Óleo Não Observado
Lagoa de Praia Rio Tinto Óleo Não Observado
Praia de Campina Rio Tinto Óleo Não Observado
Oiteiro Rio Tinto Óleo Não Observado
Praia de Acau Pitimbu Óleo Não Observado
Praia Formosa Cabedelo Óleo Não Observado
Barra do rio Camaratuba Mataraca Óleo Não Observado
Barra do Rio Mamanguape Rio Tinto Óleo Não Observado
Praia de Gramame Conde Óleo Não Observado
Praia de Jacumã Conde Óleo Não Observado
Praia do Amor Conde Óleo Não Observado
Praia de Tabatinga Conde Óleo Não Observado
Tramataia Marcação Oleada – Vestígios / Esparsos
Praia do Cabo Branco João Pessoa Óleo Não Observado
Praia de Tambaú João Pessoa Óleo Não Observado
Praia do Bessa João Pessoa Óleo Não Observado
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